Atribuição de nacionalidadade a cidadão menor, filho de português, nascido no estrangeiro, quando o progenitor estava ao serviço do Estado português
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Atribuição de nacionalidadade a cidadão maior, filho de português, nascido no estrangeiro, quando o progenitor estava ao serviço do Estado português
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Atribuição de nacionalidadade a cidadão maior, filho de português, nascido no estrangeiro, quando o progenitor estava ao serviço do Estado português
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Atribuição de nacionalidadade a cidadão maior, filho de português, nascido no estrangeiro, quando o progenitor estava ao serviço do Estado português
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Atribuição da nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde um deles tenha nascido no território e aí tenha residência
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Atribuição da nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde um deles tenha nascido no território e aí tenha residência
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Atribuição da nacionalidade a filho de estrangeiros nascido em Portugal desde que um deles aí tenha residência há mais de cinco anos
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Atribuição da nacionalidade a filho de estrangeiros nascido em Portugal desde que um deles aí tenha residência há mais de cinco anos
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Atribuição da nacionalidade a filho de estrangeiros nascido em Portugal desde que um deles aí tenha residência há mais de cinco anos
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Integração de nascimento de cidadãos que conservaram a nacionalidade portuguesa em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Principe
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Integração de nascimento de cidadãos que conservaram a nacionalidade portuguesa em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Principe
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Integração de nascimento de cidadão nascido em Macau
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Integração de nascimento de cidadão nascido em Macau
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