AVISOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES

Sobre a prestação de serviços jurídicos em matéria de nacionalidade portuguesa e registo civil português

Portugal é um dos 27 países da União Europeia.
Ser cidadão português é ser cidadão da União, com liberdade de movimento e de estabelecimento no maior espaço de liberdade existente no Mundo.
Para além disso, Portugal é hoje um país moderno mas com uma população envelhecida, o que gera excelentes oportunidades para as novas gerações.

Isso justifica que descendentes de cidadãos portugueses, de todos os cantos do Mundo, procurem manter as suas ligações a Portugal e assegurar a nacionalidade portuguesa em quadros de dupla cidadania.

Procuramos com este site dar uma resposta rigorosa e objectiva às questões que se colocam em matéria de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa.

Ao longo de mais de quinze anos acompanhamos muitos milhares de processos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa.
Procuramos tratar de uma forma simples o que nalguns planos é extremamente complexo.

O que lhe sugerimos é que não se preocupe com as questões técnico-juridicas. Essa é a nossa função e nem sequer é importante que lhe expliquemos um conjunto de coisas, eventualmente desinteressantes e de difícil percepção...

Em paralelo com os serviços, de natureza privada, que prestamos, o Estado português garante o funcionamento de um serviço público, assegurado pelos consulados portugueses.

Temos a maior simpatia pelos serviços consulares e ajudamos todos os dias funcionários, das sete partidas do Mundo, que nos apresentam as suas dúvidas e nos pedem a nossa opinião.

Apesar de a generalidade desses funcionários não ter formação específica nas áreas do direito pertinentes, acreditamos que todos eles seriam tão bons como nós se lhes fosse dada uma oportunidade de melhor formação profissional.

Porque a rede consular portuguesa é extremamente débil, não a ocupamos, deixando-a livre para uso dos utentes mais carenciados.
Todo o nosso trabalho é desenvolvido em Portugal, junto das competentes repartições, no uso dos mandatos que nos são outorgados.

A informação aqui publicada não evita a consulta de um advogado

A informação que reproduzimos neste site, procurando ser o mais rigorosa possivel, não evita a consulta de um advogado.
Há aspectos de detalhe de cada situação concreta que justificarão correcções de pormenor.
A MRA não se responsabiliza pelas consequências que possam advir para os utentes de uma deficiente aplicação das indicações contidas neste sítio.
Este serviço informativo é gratuito.
Qualquer pedido de opinião sobre situações concretas é pago como um serviço profissional de advogados e deverá ser feito através de formulário próprio contido no sítio da MRA.

Informação teórica exaustiva sobre a problemática da nacionalidade portuguesa pode ser encontrada, em língua portuguesa no nosso sítio principal.

Clique em Nacionalidade, na parte esquerda da página ou use o buscador nela colocado.

Um índice de estudos pode ser encontrado seguindo o link abaixo:

Estudos e artigos sobre a problemática da nacionalidade portuguesa e da da nacionalidade plúrima (acesso livre).

Uma apresentação em power-point sobre a reforma do regime jurídico da nacionalidade portuguesa pode ser encontrada no mesmo sítio.

Não acredite em facilidades

Não acredite em que tudo é simples, porque por ter sofrer uma enorme decepção.
As questões da nacionalidade e dos registo civil integram um dos núcleos mais importantes da estrutura dos direitos do cidadão.
Elas não têm a ver com um passaporte ou um documento de identidade, mas com a qualidade de membro efectivo de uma determinada comunidade nacional ou, como é o caso, de uma comunidade plurinacional como é a União Europeia.
Costumamos houver lamentos relativamente a dificuldades encontradas na organização dos processos. Só raramente esses lamentos tem razão de ser. Por regra, eles carecem de fundamento, pois que assentam num desconhecimento da necessidade de regularizar todos os actos sujeitos a registo dos ascendentes portugueses e dos próprios interessados.
Para que um processo de atribuição ou aquisição de nacionalidade portuguesa tenha sucesso, é fundamental não omitir quaisquer dados e tratar de forma criteriosa da regularização de todos os registos que tenham que ser processados, em conformidade com a lei do registo civil portuguesa.
Se vive num espaço fora da União Europeia e pretende ser cidadão da UE deve aceitar, à partida, que terá que regularizar todas as situações registrais que a lei exige que sejam registadas.

O que lhe sugerimos como método de trabalho:

1. Entre no MENU, registe-se e procure a opção em que se integre o seu caso.

2. Siga os sucessivos menus até final. Com isso ficará com uma informação razoavelmente detalhada sobre os procedimentos que dever adoptar.

3. Se pretender contratar os nossos serviços deverá escolher essa opção e proceder a um registo de cliente que nos permitirá, num primeiro momento, verificar a sua identidade e estabelecer consigo um contacto personalizado.

4. Na hipótese de contratar os nossos serviços, terá acesso a um conjunto de formulários electrónicos cujo preenchimento rigoroso é da maior importância para a verificação de eventuais erros ou defificências dos documentos.

5. O preenchimento de tais formulários e a apensação de cópias dos documentos permitem-nos proceder a um planeamento rigoroso dos procedimentos e evitar perdas de tempo.

5. Todo os trabalhos de análise jurídica e de representação são realizados por advogados inscritos nas respectivas ordens profissionais.

6. Os pareceres e as opiniões formuladas à margem da contratação da representação por advogado são pagos. Em determinadas situações, admitidos abater o valor dessas consultas ao valor dos serviços contratados, em conformidade com a tabela interna.

Regressar à página precedente

Voltar ao início