Um imposto extremamente injusto

O  Parlamento português aprovou uma proposta do governo que, sob a forma de um imposto extraordinário, vai conduzir ao confisco de 50% da diferença entre o valor do salário mínimo e o valor do subsídio de Natal ou 13º mês.

A fórmula encontrada foi a do lançamento de uma sobretaxa de 3,5% sobre os rendimentos de IRS relativos a 2011, obrigando-se os trabalhadores dependentes a um adiantamento por conta, no próximo mês de Dezembro.

Este imposto  não vai resolver nenhum problema e é extremamente injusto, porque deixa completamente de fora os ganhos da especulação financeira, responsável, a par do desperdício público, pela grave situação em que se encontra o país.

Muitas empresas que tinham alguma esperança de recuperar no mês de Natal perderam essa expectativa e, eventualmente, ainda se enterrarão mais porque fizeram encomendas que não vão conseguir vender, graças ao desnatamento dos rendimentos dos portugueses no mês de Dezembro.

Para além da constitucionalidade mais do que duvidosa do novo imposto, porque o mesmo é marcado pela retroatividade, ele afigura-se como brutalmente injusto e ineficaz para resolver os problemas financeiros do país.

A arrecadação bruta prevista é da ordem dos  1.600 milhões de euros, não havendo cálculos sobre o impacto negativo que a retirada desse montante do mercado terá em sede de perdas nas receitas do IVA e do IRC.

Feitas as contas, não sobrará sequer o montante necessário para tapar o buraco aberto com a nacionalização do BPN.

Seria muito mais inteligente – e melhor aceite pela população – o lançamento de um imposto sobre todas as operações passivas, de qualquer natureza,  contabilizadas no sistema bancário, durante um curto período de tempo.

Uma taxa temporária de 1% sobre todos os depósitos ou crédito lançados em qualquer conta, tanto dos particulares como das empresas, geraria muito maiores recursos para o Estado, por se repercutir em cadeia, e seria muito melhor aceite pelos cidadãos, nomeadamente porque abrangeria todos, desde os particulares às empresas e desde os pobres aos ricos, para além de permitir fluxos de liquidez imediatos.

O governo liberal de Passos Coelho parece, todavia, não ter a coragem suficiente para encarar os problemas do Estado e do sistema financeiro em termos que privilegiem a justiça fiscal como  elemento estruturante de um Estado moderno.

Este imposto é uma barbaridade.

 

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