Tribunal põe Brexit em causa

Citamos:

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/supremo-tribunal-britanico-amarra-governo-ao-parlamento-no-brexit_n959082

“O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo” sobre a inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes do Supremo que analisaram queixas de quem argumentou que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

A decisão é um golpe para o Governo de Theresa May, que perde assim a possibilidade de acionar sozinho o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao processo de abandono da União Europeia, e de o liderar.

Theresa May defende que o referendo que ditou o Brexit e os poderes executivos do Governo implicam que os deputados não terão de se pronunciar mas há quem afirme que isso seria inconstitucional.

O Governo britânico vai apelar. “O Governo está desapontado com a decisão do tribunal”, afirmou o ministro do Comércio britânico, Liam Fox, no Parlamento.

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