[:pb]Transposição de Directiva relativa ao mel[:]

[:pb]DECRETO-LEI N.º 126/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0769736207

Ministério da Agricultura e do Mar

Transpõe a Diretiva n.º 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.º 2001/110/CE, de 20 de dezembro, relativa ao mel, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2003, de 18 de setembro

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