[:pb]Transposição da Directiva n.º 2014/93/UE relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais[:]

[:pb]Decreto-Lei n.º 95/2015 – Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-2967348948

Ministério da Agricultura e do Mar

Transpõe a Diretiva n.º 2014/93/UE, da Comissão, de 18 de julho de 2014, que altera a Diretiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais

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