Taxas realtivas a avaliação das inscrição de clones no CNV

Foi publicada a Portaria n.º 1367/2007, D.R. n.º 201, Série I de 2007-10-18Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones de materiais frutícolas no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) e pelos serviços prestados no âmbito do licenciamento de produtores e fornecedores, controlo e certificação de plantas hortícolas e de materiais frutícolas destinados a comercialização.

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