Portaria n.º 1324/2010. D.R. n.º 251, Série I de 2010-12-29
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pela Portaria n.º 1127/2009, de 1 de Outubro.
Portaria n.º 1324/2010. D.R. n.º 251, Série I de 2010-12-29
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pela Portaria n.º 1127/2009, de 1 de Outubro.