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Perspetivas para 2020

Quarta-feira, Janeiro 1st, 2020

 

Mais um ano que chegou ao fim e outro que se inicia, cumprindo o destino do tempo.

Um tempo paradoxal, que não permite vislumbrar como será o futuro.

Todas as bases da sociedade democrática moderna, tal como a entendemos, entraram em colapso, substituídas por outras que tardam em ser reguladas.

O sistema bancário, de modelo judaico cristão, colapsou e foi substituído por outro, de raiz totalitária, que confiscou todas as poupanças dos cidadãos, com a nenhuma garantia, para além da de financiar os Estados se eles mantiverem equilíbrios orçamentais.

O sistema de comunicação sofreu colapso idêntico, sem que as redes sociais se tenham apresentado como uma alternativa consistente.

Deixou de fazer sentido poupar e aplicar em produtos financeiros, pelo risco que isso importa e pela falta de retorno

Dai que milhões de aforradores tenham alocado as suas poupanças a investimentos imobiliários, nomeadamente em terra, que voltou a ser uma reserva de valor.

Investimentos, com capital próprio, em pequenas empresas fazem cada vez mais sentido, especialmente para fugir à ganância do sistema bancário.

Outra coisa que faz sentido são os empréstimos de particulares a particulares e a empresas.

Não tem nenhum fundamento a propalada ideia de que só os bancos podem fazer empréstimos.

Qualquer particular pode emprestar dinheiro a outro particular, desde que respeite a forma legal quando ela é exigível e pague os impostos que são devidos.

Mantém-se em vigor o artº 1146º do Código Civil, que estipula o seguinte:

1 – É havido como usurário o contrato de mútuo em que sejam estipulados juros anuais que excedam os juros legais, acrescidos de 3% ou 5%, conforme exista ou não garantia real.

2 – É havida também como usurária a cláusula penal que fixar como indemnização devida pela falta de restituição do empréstimo, relativamente ao tempo de mora, mais do que o correspondente a 7% ou a 9% acima do juro legal, conforme exista ou não garantia real.

3 – Se a taxa de juros estipulada ou o montante da indemnização exceder o máximo fixado nos números precedentes, considera-se reduzido a esses máximos, ainda que seja outra a vontade dos contraentes.

4 – O respeito dos limites máximos referidos neste artigo não obsta à aplicabilidade dos artigos 282.º a 284.º

A taxa dos juros legais, fixada pela Portaria nº 291/2003, de 8 de abril, é de 4%, o que legitima que se celebrem contratos de mútuo com juros à taxa de 4% acrescidos de juros de mora se 7%, se houver garantia real ou de 9% se não houver garantia real.

Só para dar um exemplo, um empréstimo de 20.000,00 € a uma pessoa que tenha uma propriedade e a hipoteque, pode render 800,00 € por ano se o devedor pagar pontualmente; mas se ele incumprir pode render 2.200,00 € anuais.

O empréstimo de dinheiro em Portugal é especialmente interessante para imigrantes com recursos, que, por tal via, melhoram as suas condições de regularização.

Fundar empresas e iniciar negócios é muito simples em Portugal.

Mas a grande questão é outra: a de saber se elas sobrevivem e geram lucros. Isso depende, no essencial, da organização e do talento do empresário.

O trabalho mais fácil, nesta matéria, é o dos advogados; e  ele não substitui o do empresário, nomeadamente no que toca a intervenção da empresa no mercado.

Importante, muito importante para 2020 é ter a noção de que o sistema de comunicação social mudou, em todos os aspetos e com todas as consequências, nomeadamente no plano da publicidade.

Antes mesmo da informação, a publicidade, sem a qual é cada vez mais impossível viver, reside agora nas redes sociais.

Há meio século, um dos mais prestigiados professores da Faculdade de Direito de Coimbra, o Prof. Orlando de Carvalho ensinava que o principal valor do comercial era a clientela, um valor acumulado que ele podia alienar, no fim da vida, integrado na universalidade que era o estabelecimento comercial.

Avisava Orlando de Carvalho que todo um sistema que tem origem nas cidades-estado medievais soçobraria quando um qualquer governo de gente inculta ou insensível acabasse com o instituto do trespasse.

Profetizava Orlando de Carvalho que, para além de as cidades ruírem pelas entranhas, se perderiam triliões de valores acumulados, nalguns casos há séculos.

Estamos a assistir ao cumprimento da profecia.

 

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