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A vergonhosa situação dos refugiados em Portugal

Quarta-feira, Abril 22nd, 2020

São chocantes as noticias de hoje: haverá cerca de 900 refugiados a aguardar despacho sobre os seus pedidos de asilo e de refúgio.

São originários de 30 países e vivem ao molho em pensões.

Portugal tem uma lei que protege, de forma especialíssima, os refugiados, mesmo no período que medeia o momento do pedido e da decisão, lei que parece estar a ser violada.

Lei n.º 27/2008

As condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária

Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30

Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/27/2008/p/cons/20140505/pt/html

Fundo de apoio às migrações

Quinta-feira, Junho 2nd, 2016

PORTARIA N.º 156-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-06-0274597995

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)