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O negócios das nacionalidades

Quinta-feira, Outubro 27th, 2016

É incrível o negócio das nacionalidades, especialmente da portuguesa, da italiana e da espanhola.

Basta procurar no Google

Nacionalidade portuguesa

Cidadania portuguesa

Cidadania italiana

Cidadania espanhola

Sem prejuízo da existência de algumas páginas de escritórios de advogados e de consulados, a maioria do que se encontra publicado é informação incorreta, produzida por gente sem a mínima competência técnico jurídica, que alimenta uma rede de compadrios e de corrupção de funcionários em diversos países da União Europeia.

Tanto na Europa como no Brasil, a produção de informação e opinião jurídica só pode ser produzida por advogados.

Em Portugal a prática de atos próprios da advocacia é punida pela lei penal.

Porém, desde que estoirou o escândalo da mafia dos documentos, que conduziu à prisão do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado e do Diretor Nacional do SEF, tudo se degradou a um ponto extremo.

Os procuradores ilegais que se  espalham em todo o globo são assistidos e protegidos pelos funcionários do IRN, sem que, sequer tenham que se identificar, o que, sendo ilegal,  só se entende se houver contrapartidas.

Essa corrupção larvar sempre existiu em Portugal, embora se tivesse reduzido, de forma substancial, no tempo da velha e prestigiada Direção Geral dos Registos e do Notariado.

As mais acabada demonstração de que as coisas não correm bem está no conteúdo dos sites dos “agentes” e outros aldrabões que vendem as nacionalidade dos diversos países.

Vão ao ponto de propagandear a aquisição da nacionalidade por bisnetos e trinetos, quando sabem que isso é praticamente impossível, exceto se houver um tratamento de favor, como, ao que parece, de vez em quando há.

Certo é que, nas mais das vezes, o que acontece é que os cidadãos pagam, sem sequer terem fatura que lhes permita dirigirem-se às ordens dos advogados. E nunca obtêm o resultado, porque ele é impossível.

A questão das nacionalidades é demasiado importante para se permitam o seu abandalhamento, seja por via da proteção da procuradoria ilícita, seja por via da corrupção dos funcionários, seja por via da falsificação de documentos.

É importante que a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil ponham termo a esta pouca vergonha que suja a advocacia de ambos os países.