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Pacto Global das Migrações

Terça-feira, Agosto 20th, 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019 – Diário da República n.º 158/2019, Série I de 2019-08-20124044668

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

Fundo de apoio às migrações

Quinta-feira, Junho 2nd, 2016

PORTARIA N.º 156-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-06-0274597995

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

Plano estratégico para as migrações

Sexta-feira, Março 20th, 2015