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[:pb]Profundas alterações à regulamentação de entrada, permanência e saida de estrangeiros[:]

Terça-feira, Setembro 11th, 2018

[:pb]

Foi publicado nesta data um importante diploma que introduz profundas alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

O diploma em causa entra em vigor no dia 1 de outubro.

Ver o texto completo no link que reproduzimos.

Decreto Regulamentar n.º 9/2018 – Diário da República n.º 175/2018, Série I de 2018-09-11116382281

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

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