Suspensa por momentos a atividade da “lavandaria”

Citamos:

RTP

O diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, foi detido esta quinta-feira pela Polícia Judiciária, no âmbito de um processo de corrupção relacionado com os chamados vistos gold. Foi também detido o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo. Estão ainda em curso buscas no Ministério da Administração Interna.

Numa nota entretanto enviada às redações, a Procuradoria-Geral da República refere que, “no âmbito de um inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em curso várias diligências, designadamente seis dezenas de buscas em diversos pontos do país, tendo sido emitidos mandados de detenção”.

A nota adianta ainda que “neste inquérito investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold. Estão em causa suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais”.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
Os vistos gold
Os vistos gold – autorização de residência para atividades de investimento – foram criados em outubro de 2012 por Paulo Portas, então ministro dos Negócios Estrangeiros. A ideia é atribuir autorizações de residência por seis anos a estrangeiros que invistam pelo menos 500 mil euros na aquisição de imobiliário.

Estes vistos podem ainda beneficiar alguém que crie, pelo menos, dez postos de trabalho ou transfira capitais no montante de, pelo menos, um milhão de euros.

Quando se pede uma autorização de residência para atividades de investimento, têm de ser entregues um requerimento para consulta do registo criminal português emitido pelo SEF e um certificado de registo criminal do país de origem, ou do país onde se resida há mais um ano. O cidadão terá ainda que ter a sua situação contributiva regularizada e dar provas desse facto.
126 milhões de investimento só em outubro
O programa de vistos gold obteve “o melhor registo mensal” em outubro passado, com a captação de mais 126 milhões de euros de investimento, anunciava no início deste mês a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Em comunicado, a CPCI referiu a evolução “muito favorável” do programa destinado à captação de investimento estrangeiro, sublinhando que, dos 126 milhões de euros captados em outubro, 108,3 milhões (86 por cento) destinaram-se a investimento em imobiliário nacional.

No entanto, a CPCI chamou a atenção para a necessidade de ajustar o programa de vistos gold e o Regime de Tributação de Residentes Não Habituais “às especificidades de todo o território nacional e a domínios estratégicos como a reabilitação urbana e a valorização de regiões com elevado potencial, em especial no interior do país”.

 

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