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Declaração n.º 3/2019 – Diário da República n.º 81/2019, Série I de 2019-04-26122168902
Substituição de membro efetivo no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
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Declaração n.º 4/2019 – Diário da República n.º 81/2019, Série I de 2019-04-26122168903
Substituição do representante dos Juízes de Paz no Conselho dos Julgados de Paz