Portaria n.º 1451/2009. D.R. n.º 249, Série I de 2009-12-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-SOCIAL e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da referida medida.