Subemprego: um certificado e uma caderneta

  • Portaria n.º 474/2010. D.R. n.º 131, Série I de 2010-07-08

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

  • Portaria n.º 475/2010. D.R. n.º 131, Série I de 2010-07-08

    Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

    Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007 de 31 de Dezembro.

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