O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 avança com uma descida de 25 para 12,5% no IRC nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável e o alargamento da linha de crédito para as PME’s.
Sócrates anunciou a introdução de dois escalões no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
Os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, ficam sujeitos a um a uma taxa de 12,5%, só se aplicando a taxa de 25% ao remanescente.
O primeiro-ministro considera que desta forma cerca de 80% das empresas portuguesas verão reduzido para metade o
o seu esforço para o pagamento deste imposto.
Além disso, o Governo anunciou ainda o aumento para 1.000 milhões de euros de uma linha de crédito para as Pequenas e Médias empresas.
“No âmbito desta linha de crédito, que se acrescenta à linha de 750 milhões já utilizada, as PME beneficiarão de uma taxa de juro inferior à Euribor, terão um período de carência e os seus financiamentos beneficiarão de uma garantia pública de 50% do seu valor”, explicou o Governo.
Com estas duas medidas o Governo pretende reconhecer “o papel das PME’s na nossa economia, na criação de emprego e na criação de riqueza”.
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