SOBRE O RISCO DA PERDA DE BENS SITUADOS EM PORTUGAL

Há ou não um perigo efectivo de perda dos bens imóveis existentes em Portugal e cujos proprietários se não conhecem?
O artº 35º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis é peremptório: Os prédios cujo titular não for identificado são inscritos em nome do Estado, com anotação de que o titular não é conhecido.
O abandono das propriedades existentes em Portugal importa dois perigos especiais:
– o de o bem ser apropriado pelo Estado
– o de ser apropriado por terceiros que sobre ele exerçam a posse.
Isso é facilitado, de forma especial, pelas novas leis fiscais do património e pelo recente encurtamento do prazo de usucapião.
Ver detalhes e sugestões para eliminar o risco
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