- PORTARIA N.º 210/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2014, SÉRIE I DE 2014-10-14
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a sinalética referente a “praia não vigiada”, a ser colocada nos espaços balneares concessionados, fora do período da época balnear e sem vigilância por nadadores-salvadores