Simplificado o regime do licenciamento turístico

Imagem de estabelecimento hoteleiro

O Conselho de Ministros de 27 de Dezembro aprovou um novo regime de instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos, que agiliza o seu licenciamento através da simplificação de procedimentos e diminuição de interlocutores e, também, de uma maior responsabilização dos promotores. Segundo o comunicado oficial, no tocante às categorias de empreendimentos, passa-se de 21 categorias para apenas 11.

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