Responsabilidade civil no transporte aéreo

O regime da responsabilidade civil no transporte aéreo é anacrónico. Essa é a conclusão do juiz brasileiro Marco Fábio Morsello numa entrevista à Carta Forense.
«A responsabilidade subjetiva escudada em presunção de culpa, que norteia o Sistema de Varsóvia é manifestamente anacrônica. Assim, com fundamento no papel central desempenhado pela figura do dano e sua reparação, conjuntamente com a objetivação da responsabilidade, as eximentes favoráveis ao transportador limitam-se à culpa exclusiva da vítima, ao fato de terceiro estranho ao empreendimento exercido, sem prejuízo de que os fatos extraordinários deverão coadunar-se com a denominada força maior extrínseca.» – considera o magistrado.
Compartilhar

Leave a Reply