Resolução do BES terá sido forçada pelo BCE

O  conselho do Banco Central Europeu deliberou, no dia 1 de agosto de 2014, suspender o estatuto de contraparte do Banco Espírito Santo S.A. e intimar esse banco português a pagar o montante de 10.000 milhões de euros ao Eurosistema, até à hora do fecho das operações do dia 4 de agosto.

O dia 1 de agosto foi uma sexta feira.

O dia 4 de agosto foi segunda feira.

Ou seja: o Banco Central Europeu entalou o banco português, forçando na sexta-feira uma solução que tinha que ser adotada até ao fim de segunda feira.

Nada fazia imaginar nessa sexta-feira, apesar de uma notícia que dava conta de que os prejuízos do BES  se haviam cifrado em mais de 3.500 milhões de euros, no primeiro trimestre de 2014, que houvesse uma ataque desta natureza a um dos maiores bancos portugueses. Bem pelo contrário, tudo indicava que estava em curso uma grande operação de tomada do capital do BES, nomeadamente por bancos estrangeiros, como o Goldmann Sachs, antigo patrão do administrador Moreira Rato.

No domingo, às 20 horas, reuniu o Conselho de Administração do Banco de Portugal, que aprovou, em minuta, uma ata que há-de ficar na história do sistema financeiro português.

Trata-se de um documento fantástico, sob todos os pontos de vista.

O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou, de uma penada, constituir um banco, transferir para esse banco os ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo, designar uma entidade comercial (a que chama de independente) para proceder à avaliação e nomear os membros dos órgãos de administração e fiscalização do Banco Espírito Santo S.A..

Curiosamente, o Novo Banco não tem como objeto social o exercício da atividade bancária, mas “a administração de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos do Banco Espírito Santo S.A.”.

Os problemas jurídicos, juridico fiscais e contabilísticos suscitados pela engenharia subjacente a este ato confiscatório do património do BES são mais do que muitos.

Bizarrias, concerteza que as  há: a assembleia geral é constituída pelo presidente da comissão diretiva do Fundo de Resolução e tem uma mesa constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário. Um presidente com superpoderes, com pode ver-se no artº 11º.

O Novo Banco dissolve-se por deliberação do Banco de Portugal.

Quantos segredos haverá mais?

 

 

 

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