Reserva estratégica de gás natural,

Decreto-Lei n.º 70/2022, de 14 de outubro

Publicação: Diário da República n.º 199/2022, Série I de 2022-10-14, páginas 3 – 11
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Ambiente e Ação Climática
Data de Publicação: 2022-10-14
Páginas: 3 – 11

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SUMÁRIO
Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás
TEXTO
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