Renúncia de juíza do TC

Declaração n.º 7-A/2019 – Diário da República n.º 141/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-25123513811

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declaração de renúncia às funções de Juíza do Tribunal Constitucional, apresentada pela Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor.

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