• Portaria n.º 359/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08125085420

  Educação

  Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência

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