MRA Newsletter

Portaria n.º 301/2008, D.R. n.º 77, Série I de 2008-04-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efectividade e qualidade dos cuidados prestados.

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