O site do Governo publica as regras de legística a que estão sujeitos os actos normativos. É um texto interessante, que vale a pena ler e confrontar com o Diário da República do quotidiano.
Pena que o governo no choque tecnológico ainda não tenha constatado que a economia nacional ganharia muito se o jornal oficial fosse disponibilizado em formato htm ou asp com links para os diplomas citados.
O Estado, esse pouparia milhões e ganharia eficácia.
Portuguese
Arabic
Bengali
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Hindi
Italian
Nepali
Russian
Spanish