Reforma da administração pública

Portaria n.º 333/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Portaria n.º 334/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral;
Portaria n.º 335/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
Portaria n.º 336/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração Interna;
Portaria n.º 337/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos;
Portaria n.º 338/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Protecção Civil e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 339/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – tabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 340/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 341/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 342/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 343/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 344/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 345/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgâncias e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 346/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Orçamento e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 347/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 348/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 349/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 350/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 351/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 352/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 353/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEstabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Portaria n.º 354/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Administração;
Portaria n.º 355/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
Portaria n.º 356/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 357/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 358/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Gestão Financeira e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 359/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 360/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 361/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Avaliação Educacional e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 362/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 363/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Centro e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 364/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 365/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Alentejo e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 366/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Algarve e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 367/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da CulturaEstabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégica, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 368/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 369/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 370/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Artes e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 371/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 372/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 373/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Compartilhar

Leave a Reply