Reestruturação da vinha

Portaria n.º 495-A/2010. D.R. n.º 134, Suplemento, Série I de 2010-07-13

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Quinta alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.

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