- PORTARIA N.º 154-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-05-3174589999
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020
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