Publicado o regime do SI Schengen de segunda geração (SIS II)

O Jornal Oficial da União Europeia publicou a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II).
O Sistema de Informação Schengen organiza toda a informação sobre pessoas no espaço europeu e estabelece regras de controlo dos estrangeiros que a ele acedem.
Sobre a matéria pode ler-se um interessante relatório do deputado europeu Carlos Coelho.

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