Publicado o projecto do Tratado de Lisboa

A presidência portuguesa do Conselho Europeu já disponibilizou na Internet o projecto do Tratado Reformador da União Europeia (EU), a debater pelos 27 estados membros na Cimeira de chefes de Estado e de Governo, dias 18 e 19, em Lisboa, visando ultrapassar o impasse da falhada Constituição Europeia, após o “não” dos referendos em França e na Holanda, em 2005.Depois do texto de compromisso acordado na terça-feira, em Bruxelas, a presidência portuguesa deu por encerradas as negociações técnicas sobre o futuro tratado europeu, remetendo para decisão política duas questões pendentes reivindicadas pela Polónia – a “Cláusula de Ioannina” e alterações ao processo de nomeação do Advogado-Geral junto dos poderes judiciais da União.

Ler mais

Compartilhar

Leave a Reply