Pro bono em apoio às associações portuguesas

Depois de dois anos em que os nossos advogados se voluntarizaram para a defesa de vítimas do tráfico de seres humanos, a MRA vai lançar no Brasil um programa pro bono de apoio às associações portuguesas.

O programa assenta, essencialmente, em dois vetores:

– Prestação de informação jurídica gratuita aos associados das associações com quem seja estabelecido protocolo;

– Redução de preços nos serviços a realizar em Portugal.

O programa é conduzido, no Brasil, pela sociedade MIGUEL REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

A  MIGUEL REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma firma de advogados de direito brasileiro e foi constituída em setembro de 2005, como sociedade gémea da MIGUEL REIS & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede em Lisboa e na sequência de uma presença no Brasil que se iniciou nos anos 90.

O grupo MRA tem escritório central em Lisboa e, por via da MIGUEL REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, três escritórios no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.

Temos ainda escritórios de support service em Newark (USA)  e em Goa (Índia).

A MRA vocacionou-se, de forma especial, para a prestação se serviços jurídicos aos portugueses espalhados pelo Mundo, especialmente nas seguintes áreas do direito português:

–       direito da nacionalidade;

–       direito do registo civil;

–       direito das sucessões;

–       direito fiscal português

No ano transacto de 2012, a MRA (Portugal) faturou mais de 2 milhões de euros em serviços, nos quais teve um peso determinante a atenção que damos às comunidades portuguesas no estrangeiro.

A MRA é contra a informalidade, que menospreza a cidadania fiscal e prejudica o consumidor e, por isso mesmo, respeita em todos os países as leis tributárias,  ciente de que essa é a primeira garantia que deve oferecer a quem contrata os nossos serviços, nestes tempos em que a internet permitiu multiplicar ofertas fraudulentas com boas embalagens, feitas por gente não qualificada ou por oportunistas organizados em “empresas” informais, que não existem em nenhum lugar, para além da internet.

A maior garantia que pode ser dada ao consumidor de serviços jurídicos é a emissão de uma nota fiscal por uma firma que se encontre inscrita na organização profissional dos advogados do respetivo país. Nesta matéria, a informalidade pode causar enormes prejuízos e impede a reclamação de direitos.

A MRA assume-se como um grupo de sociedades de advogados com responsabilidade social e, por isso mesmo, desenvolve um plano anual de ações pro-bono, em que os nossos advogados se disponibilizam para a prática de atos profissionais não remunerados.

Não prestamos apoio jurídico no quadro das iniciativas públicas, que são sempre remuneradas pelos orçamentos dos Estados. Não dependemos do orçamento público e não contribuímos para a dívida pública de nenhum dos Estado em que atuamos.

Temos os nossos próprios planos pro bono de apoio jurídico, que definimos anualmente, deixando sempre aberta a porta ao tratamento de casos excecionais.

Nos últimos anos disponibilizamo-nos para a defesa de direitos no quadro do tráfico de seres humanos. Mas não recusamos o apoio humanitário em nenhuma situação dramática que nos tenha sido apresentada.

Salientamos, entre os casos mais relevantes, a prestação dos serviços jurídicos necessários à libertação de emigrante português no sultanado de Omã ou para o registo de óbito de outro emigrante, ocorrido há vários anos no Mar do Norte e recusado pelos serviços de registo portugueses.

Neste ano de 2013, entendemos que, perante as profundas alterações ocorridas na sociedade portuguesa, deveríamos abrir uma janela de cooperação com as associações de portugueses no estrangeiro.

Na nossa interpretação da realidade portuguesa, há uma onda xenófoba contra os estrangeiros casados com nacionais portugueses e contra menores, também estrangeiros, filhos do que adquirem a nacionalidade portuguesa.

As leis garantem o direito à aquisição da nacionalidade portuguesa aos estrangeiros casados com portugueses há mais de 3 anos e aos menores que sejam filhos dos que adquiram a nacionalidade portuguesa. Porém, o Ministério Público opõe-se, por sistema, ao exercício desses direitos, alegando, por regra, a falta de ligação à comunidade portuguesa que, na maioria dos casos, nem os próprios portugueses de sangue possuem.

Esta diferenciação assume, por vezes, aspectos que podem qualificar-se como racistas, pois que as distinções só se evidenciam em razão do fator racial. É o que acontece quando nenhuma oposição é deduzida, porque a lei o não admite, relativamente ao filho de um nacional português nascido e criado no Brasil e  a oposição é deduzida relativamente à esposa brasileira, como ele nascida e criada no Brasil.

Esta é uma matéria que carece de esclarecimento jurídico.

Outras matérias sobre as quais somos frequentemente consultados são as seguintes:

–       Quem tem direito à nacionalidade portuguesa

–       Quais as obrigações militares dos portugueses residentes no estrangeiro

–       O que fazer em caso de morte de um nacional português se ele tiver bens em Portugal

–       Como podem os estrangeiros e os filhos de portugueses residentes no estrangeiro frequentar universidades na União Europeia

–       Quais os direitos de um português residente no Brasil na União Europeia

–       Como proteger propriedades em Portugal

–       Como adquirir propriedades em Portugal

–       Como verificar se tem direitos de propriedade em Portugal

–       Os perigos de perda de imóveis rústicos para a Bolsa de Terras

 

Infelizmente, não há uma difusão de informação suficiente sobre estas matérias junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, o que conduz a que as pessoas consultem advogados e paguem preços de consulta relativos a tempos despendido com a mera prestação de informação.

Pensamos que podemos construir uma plataforma de cooperação com as associações portugueses que, a um tempo, ajude a dinamização da sua atividade e assegure aos cidadãos a informação mínima sobre grandes questões da atualidade.

No nosso Plano para 2013/14 incluímos um Programa de Apoio às Associações Portuguesas que contém os seguintes pontos essenciais relevantes:

  1. Formalização de protocolos de cooperação visando os seguintes objetivos
    1. Desenvolvimento de ações gratuitas de esclarecimento temático sobre questões jurídicas pelas seguintes vias:
      1. i.     Conferências
      2. ii.     Videoconferência
      3. iii.     Difusão de informação escrita (newsletters)
      4. iv.     Respostas por e_mail
      5. v.     Consultas individuais por videoconferência, nas seguintes áreas

–       Direito da nacionalidade

–       Contencioso judicial

–       Direitos de propriedade

  1. Atribuição de descontos nos serviços prestados pelos escritórios da MRA aos associados das associações com quem seja estabelecido protocolo.

As associações interessadas em analisar connosco a participação neste programa deve contactar-nos por e_mail.

Eu próprio assumo a responsabilidade da gestão deste programa.

 

Miguel Reis

Advogado Administrador

 

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