Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2018 – Diário da República n.º 27/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-07114655033
Autoriza a despesa necessária para assegurar a execução de diversas medidas relativas à preparação e operacionalização da campanha de prevenção e combate aos incêndios de 2018