Presidência do Tribunal Constitucional

Foi publicada a Declaração n.º 9/2007, D.R. n.º 73, Série I de 2007-04-13 – Tribunal Constitucional -que informa ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.
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