Praias

Portaria n.º 118-A/2018 – Diário da República n.º 84/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-02115211110

DEFESA NACIONAL E AMBIENTE

Procede, para o ano de 2018, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres em território nacional, bem como à identificação das praias de uso limitado

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