Pensões: novas regras para 2010

  • Portaria n.º 1457/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31

    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 1547/2008, de 31 de Dezembro,

    Notas Pessoais

  • Portaria n.º 1458/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31

    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.

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