- Despacho n.º 12844/2012. D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01
- Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
- Concessão de pensão a ex-prisioneiros de guerra
- Despacho n.º 12845/2012. D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01
- Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
- Concessão de pensão a ex-prisioneiros de guerra
- Despacho n.º 12846/2012. D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01
- Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
- Concessão de pensão a ex-prisioneiros de guerra
- Despacho n.º 12847/2012. D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01
- Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
- Concessão de pensão a ex-prisioneiros de guerra