Parlamento legisla para si

Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Assembleia da República
Regimento da Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Assembleia da República
Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Assembleia da República
Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de São Bento

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Assembleia da República
Regime do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Assembleia da República
Redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)) na Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Assembleia da República
Adopta medidas de eficiência energética e poupança de água

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Assembleia da República
Constituição de um grupo de trabalho para a elaboração de um guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas ao Governo

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