[:pb]Parceria e Cooperação entre União Europeia e República das Filipinas[:]

[:pb]Aviso n.º 53/2015 – Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-1870042480

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português do Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 15 de janeiro de 2015

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