Os lesados dos bancos e a igualdade de armas

Um dos fenómenos mais chocantes do nosso tempo é o da resolução bancária.

De um momento para o outro caiu todo um edifício, em que o público tinha confiança, e destruíram-se os principais pilares do Estado de Direito.

Acreditávamos que os bancos eram não só sérios mas também seguros. E hoje temos que dizer que os bancos não merecem confiança.

Não há onde depositar dinheiro de forma segura.

Morreram – foram assassinados – ao longo dos últimos 5 séculos, milhares de judeus, apenas porque ultrapassaram os limites impostos à usura.

Pior do que a usura só o confisco; e foi isso que as mais altas instâncias da União Europeia e alguns Estados, entre os quais Portugal, promoveram, exercitando um modelo de “resolução” que é ignóbil e que, parece, ainda o será mais.

Os bancos – todos os bancos – são inseguros e perigosos.

O risco de perda dos recursos depositados corre por conta dos acionistas e dos depositantes, sendo miserável o número dos que têm os seus depósitos garantidos. Em Portugal estão garantidos – e nem isso é seguro – os depositantes com valores inferiores a 100.000 €.

É certo que a Diretiva da Resolução Bancária prevê que não devem os acionistas e os demais credores suportar prejuízos maiores do que os que seriam suportados em caso de liquidação imediata.

Mas a prática vem demonstrando caminhos absolutamente diversos.

No caso do BES, os prejuízos do Banco no momento da resolução eram pouco superiores a metade do capital social. Ou seja: o banco era solvente, porque tinha capital muito superior aos valor dos prejuízos e tinha um património extremamente superior.

O que aconteceu foi uma operação absolutamente desastrosa, em que o Banco de Portugal e os seus gestores – bancários, funcionários públicos e empregados do setor financeiro – abriram um buraco que, segundo os valores que vêm nos jornais – será da ordem dos 15.000 milhões de euros, tomando em consideração os 4.900 milhões enterrados pelo Estado e a perspetiva de valor zero para o Novo Banco.

Faz todo o sentido que os Lesados do BES  e do BANIFse multipliquem e insistam com o Ministério Público no sentido de desenvolver e aprofundar as investigações  criminais, nomeadamente nos processos iniciado por iniciativa coletiva, logo após as resoluções bancárias, cujos dados podemos fornecer aos interessados.

Seria interessante saber quanto gastaram até agora os que estão contra os lesados do BES e do BANIF:

– o Banco de Portugal

– o Fundo de Resolução

– o Novo Banco

– o Banco Espírito Santo (em liquidação)

– a massa insolvente do Banco Espírito Santo

– o BANIF e o Santander

Isso diz-nos respeito a todos nós e custa milhões, talvez mesmo milhões de milhões, pagos aqueles gabinetes de advogados que são sistematicamente contratados pelo Estado e pelas entidades públicas; e que são sempre os mesmos.

Os lesados do BES e do Banif pagam aos seus advogados e não são financiados pelo Estado.

É chocante que os inimigos dos lesados do BES e do BANIF tenham a desvergonha de pedir apoio jurídico para não pagar custas judiciais, para além de terem advogados de exceção, pagos, necessariamente pelos contribuintes.

Mas é ainda mais chocante que haja juízes que impedem o acesso de advogados a processos administrativos em que se discutem estas coisas.

Os casos de resolução bancária pendentes nos nossos tribunais não podem ser abafados.

Temos que nos organizar para reagir com mais eficácia e veemência.

 

Lisboa, 2016-11-13

 

 

 

Miguel Reis

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