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Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 159/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 160/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do OPART – Organismo de Produção Artística, E. P. E.

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