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Decreto-Lei n.º 151/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro.

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