Novo modelo de etiqueta de videogramas

Portaria n.º 237/2011. D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15

Ministério da Cultura

 

Define o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma classificado e o respectivo preço e revoga a Portaria n.º 32-A/98, de 19 de Janeiro.

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