Assembleia da República

Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda

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Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d’Arcos

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Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva

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Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila

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Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila

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Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade

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 Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila

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Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade

Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila

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Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

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Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila

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Elevação da povoação de Cruz Quebrada – Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila

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Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel