Assembleia da República
Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda
Assembleia da República
Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d’Arcos
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Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva
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Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila
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Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila
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Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade
Assembleia da República
Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila
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Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade
Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila
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Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila
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Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila
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Elevação da povoação de Cruz Quebrada – Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila
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Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel