Despacho n.º 9339/2012. D.R. n.º 133, Série II de 2012-07-11
Presidência do Conselho de Ministros – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.