Portaria n.º 479/2010. D.R. n.º 133, Série I de 2010-07-12
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Segunda alteração à Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial, e à tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.