Novas energias

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010. D.R. n.º 126, Série I de 2010-07-01

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta de contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, da zona piloto identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, e da utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar.

  • Portaria n.º 456/2010. D.R. n.º 126, Série I de 2010-07-01

    Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento.

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