Decreto do Presidente da República n.º 70/2018 – Diário da República n.º 185/2018, Série I de 2018-09-25116491193
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 70/2018 – Diário da República n.º 185/2018, Série I de 2018-09-25116491193
É nomeada, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral Adjunta, Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018